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Ubaitaba

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Última atualização: 29 maio 2024 às 08:33:01
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Prefeitura Municipal de
Ubaitaba



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 319 resultados das pesquisas.


Leis: 14

Decretos: 141

Resoluções: 36

Portarias: 34

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1

Decretos Orçamentários: 93


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2024 1307/2024 Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Download
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Leis Outros 2024 1306/2024 Dispõe sobre o reajuste do Piso salaria de 40h semanais para os profissionais do Magistério. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 1305/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UBAITABA, para o exercício financeiro de 2024. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 1302/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 Download
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Leis Outros 2023 1299/2023 Convênio com o Centro Esportivo e Cultural do Sul da Bahia Download
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Leis Outros 2022 1291/2022 Reajuste piso salarial professores Download
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Leis Outros 2021 1275/2021 Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB Download
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Leis Outros 2021 Lei 1276/2021 Cria os cargos de psicólogo e assistente social secretaria de educação Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2020 1271/2020 Estrutura Organizacional Download
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Leis Outros 2019 1249/2019 LEI CONCESSÃO DE DIÁRIAS Download
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Leis Lei Orgânica 2019 EMENDA 01/2019 LEI ORGÂNICA Download
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Leis Código Tributário 2010 1126/2010 Institui Novo Código Tributário e de Rendas. Download
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Leis Outros 2006 1055/2006 Dispões sobrea a criação do Sistema de Controle Interno Download
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Leis Outros 2002 993/2002 Institui a CIP Download
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Decretos 2024 419/2024 Dispões sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Download
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Decretos 2024 418/2024 Luto Oficial Download
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Decretos 2024 417/2024 Concede extensão de Carga horária. Download
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Decretos 2024 416/2024 Concede Estabilidade Econômica Download
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Decretos 2024 415/2024 Dispõe sobre a localização e funcionamento dos carros de aluguel. Download
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Decretos 2024 414/2024 Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal da educação. Download
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Decretos 2024 413/2024 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2024 412/2024 Dispõe sobre a nomeação de GILMARA SILVA ARAÚJO FEITOSA. Download
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Decretos 2024 411/2024 Dispõe sobre a exoneração de GILMARA SILVA ARAÚJO FEITOSA Download
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Decretos 2024 410/2024 Dispõe sobre a exoneração de JOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA BIDU Download
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Decretos 2024 408/2024 Dispõe sobre a exoneração de TAMIRES SAMPAIO SANTOS. Download
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Decretos 2024 407/2024 Luto Oficial Download
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Decretos 2024 406/2024 Luto Oficial Download
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Decretos 2024 405/2024 Dispões sobre a nomeação de Rodrigo Almeida Download
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Decretos 2024 404/2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor Antônio Marcos Download
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Decretos Outros 2024 403/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor. Download
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Decretos 2024 402/2024 “Dispõe sobre nomeação de Conselheiros Tutelares do Município de Ubaitaba - BA, para o quadriênio 2024/2028 Download
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Decretos 2024 401/2024 Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município para o exercício de 2024 Download
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Decretos 2024 400/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REGINO DOS SANTOS CARDOSO Download
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Decretos 2023 409/2023 Dispõe sobre a nomeação de HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA Download
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Decretos 2023 395/2023 NOMEIA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 394/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 393/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 392/2023 NOMEIA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 391/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 390/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 389/2023 PLANO EXCEPCIONAL SIAFIC Download
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Decretos 2023 388/2023 Luto Oficial Download
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Decretos 2023 387/2023 Altera endereço Download
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Decretos 2023 385/2023 Regulamenta a aplicação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 Download
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Decretos 2023 384/2023 Altera o decreto 342/2023 Download
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Decretos 2023 383/2023 Altera Decreto 341/2023 Download
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Decretos 2023 382/2023 DISPÕE SOBRE PARALISAÇÃO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Download
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Decretos 2023 381/2023 Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda Download
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Decretos 2023 380/2023 Regulamenta o artigo 9º da Lei nº 1078/2008 Download
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Decretos 2023 379/2023 CONVOCA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA Download
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Decretos 2023 378/2023 ALTERA DECRETO 370/2023 Download
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Decretos 2023 377/2023 NOMEIA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 376/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 375/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 374/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 373/2023 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE CULTURA Download
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Decretos 2023 372/2023 Nomeia Servidor Download
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Decretos 2023 371/2023 Altera membros comissão siafic Download
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Decretos 2023 370/2023 Altera Decreto 256/2021 Download
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Decretos 2023 369/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 368/2023 NOMEIA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 367/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 366/2023 CONVOCA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 365/2023 NOMEIA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 364/2023 NOMEIA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 363/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 362/2023 NOMEIA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 361/2023 EXONERA SERVIDOR Download
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Decretos 2023 360/2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor. Download
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Decretos 2023 359/2023 Altera Decreto 339/2023 Download
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Decretos 2023 358/2023 Dispõe sobre a nomeação de FABIANA ELIAS CERQUEIRA Download
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Decretos 2023 357/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE RITA DE CÁSSIA SANTOS TEIXEIRA Download
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Decretos 2023 356/2023 Dispõe sobre a nomeação de GILMARA SILVA ARAÚJO FEITOSA Download
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Decretos 2023 355/2023 Dispõe sobre a exoneração a pedido de JOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA BIDU Download
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Decretos 2023 354/2023 Dispõe sobre a exoneração de GILMARA SILVA ARAÚJO FEITOSA Download
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Decretos 2023 353/2023 Decreta Luto Oficial Download
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Decretos 2023 352/2023 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA PARA MESTRADO Download
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Decretos 2023 351/2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor. Download
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Decretos 2023 350/2023 Nomeia Servidor Download
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Decretos 2023 349/2023 nomeia os novos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde biênio 2023-2025 Download
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Decretos 2023 348/2023 Convoca a V Conferência Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2023 347/2023 Declaração de utilidade pública Download
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Decretos Outros 2023 346/2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor. Download
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Decretos 2023 345/2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor. Download
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Decretos Outros 2023 344/2023 Dispõe sobre a exoneração de servidor. Download
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Decretos 2023 342/2023 Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice –Presidente do CACS- FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 Download
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Decretos 2023 341/2023 Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do CACS - FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 Download
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Decretos 2023 340/2023 Destitui membros - CACS - FUNDEB Download
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Decretos 2023 339/2023 Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS Download
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Decretos 2023 338/2023 Destitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS Download
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Decretos 2023 86/2023 Feriado Municipal Download
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Decretos 2022 337/2022 Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município Download
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Decretos 2022 304/2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas ... Download
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Decretos 2022 302/2022 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de UBAITABA BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 292/2022 Normatizar, no âmbito do município de Ubaitaba BA, o Procedimento auxiliar elencado no art. 78, inciso I, da Lei 14.133/2021, qual seja, credenciamento. Download
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Decretos 2022 285/2022 Regulamenta o processo de contratação direta no âmbito do município de Ubaitaba. Download
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Decretos 2021 064/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 063/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 062/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 061/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal. Download
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Decretos 2021 060/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 059/2021 Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Educação Download
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Decretos 2021 058/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 057/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 056/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 055/2021 Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica. Download
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Decretos 2021 054/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 053/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 052/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 051/2021 Dispõe sobrea nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 050/2021 Dispõe sobrea nomeação de servidor Download
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Decretos 2021 049/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor. Download
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Decretos 2021 045/2021 Decreta estado de calamidade Pública no município de Ubaitaba, Para enfrentamento da Emergência de saúde pública Decorrente da pandemia do Corona vírus (covid-19) Download
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Decretos 2021 044/2021 Anula o Decreto nº 147/2020, publicado no DOM em 24 de dezembro de 2020 Download
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Decretos 2021 042/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor Download
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Decretos 2021 041/2021 Decreta Luto Oficial Download
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Decretos 2021 040/2021 Dispõe sobre a nomeação da Controladora Geral do Município Download
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Decretos 2021 039/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor Municipal Download
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Decretos 2021 038/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor Municipal Download
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Decretos 2021 037/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor Municipal Download
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Decretos 2021 035/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 034/2021 Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Assistência, Promoção Social e Trabalho, Download
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Decretos 2021 033/2021 Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Saúde Download
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Decretos 2021 032/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial do Setor de Contabilidade Download
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Decretos 2021 031/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial do Setor de Contabilidade Download
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Decretos 2021 030/2021 Dispõe sobre a nomeação da Diretora Especial de Licitações e Contratos Administrativos Download
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Decretos 2021 029/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial da Secretaria de Fazenda Download
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Decretos 2021 028/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal Download
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Decretos 2021 027/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Assistência e Acompanhamento do Siga e E-tcm. Download
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Decretos 2021 026/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial do Setor de Licitações Download
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Decretos 2021 025/2021 Determina o retorno de todos os Servidores Públicos Municipais cedidos a outros órgãos Download
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Decretos 2021 024/2021 Exonera os servidores do Município de Ubaitaba Download
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Decretos 2021 023/2021 Revoga autorizações de débito em conta Download
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Decretos 2021 022/2021 Determina a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2020 e anteriores. Download
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Decretos 2021 021/2021 Nomeia Servidor Download
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Decretos 2021 020/2021 Dispõe sobre a nomeação da Diretora especial do Setor de Compras Download
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Decretos 2021 019/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Divisão de Cultura Download
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Decretos 2021 018/2021 Dispõe sobre a nomeação da Diretora Administrativa de Recursos Humanos Download
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Decretos 2021 017/2021 Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Arquivo e Protocolo do RH Download
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Decretos 2021 016/2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenação do Bolsa Família Download
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Decretos 2021 015/2021 Dispõe sobre a nomeação do Administrador Regional De Faisqueira, Download
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Decretos 2021 014/2021 Dispõe sobre a nomeação do Diretor Especial de Tributos, Download
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Decretos 2021 013/2021 Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Esportes Download
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Decretos 2021 012/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Administrativa Download
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Decretos 2021 011/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial do Setor de Licitações Download
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Decretos 2021 010/2021 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Fazenda Download
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Decretos 2021 09/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Técnico do Setor de Contabilidade, Download
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Decretos 2021 08/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico de Gabinete Download
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Decretos 2021 07/2021 Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete Download
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Decretos 2021 06/2021 Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município, Download
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Decretos 2021 05/2021 Nomeia Secretário Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Download
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Decretos 2021 04/2021 Nomeia Secretária Municipal de Assistência, Promoção Social e Trabalho Download
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Decretos 2021 03/2021 Nomeia Secretária Municipal de Saúde Download
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Decretos 2021 02/2021 Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Fazenda Download
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Decretos Outros 2021 01/2021 Nomeia Secretário Municipal de Administração Download
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Resoluções 2024 009/2024 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do BE Calamidade Download
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Resoluções 2024 008/2024 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da execução físico financeira - SUAS 2023. Download
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Resoluções 2024 007/2024 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação exercício 2024 Download
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Resoluções 2024 006/2024 Dispõe sobre a aprovação do SIGTV. Download
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Resoluções 2024 005/2024 Dispõe sobre a adesão ao Cofinanciamento estadual para o PAIF Download
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Resoluções Outros 2024 004 /2024 Dispõe sobre a mudança de representantes do Conselho Municipal. Download
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Resoluções Outros 2024 003 /2024 Dispões sobre a aprovação da reprogramação dos saldos do Governo Federal Download
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Resoluções Outros 2024 002 /2024 Dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos do Governo Federal Download
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Resoluções Outros 2024 001 /2024 Aprova Plano de Ação Cofinanciamento - SUAS 2024 Download
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Resoluções Outros 2023 03 CMDCA/2023 Publica o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar Download
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Resoluções 2023 006 CMSU/2023 Aprova Regimento Interno V Conferência Municipal de Saúde Download
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Resoluções 2023 007 CMSU/2023 Aprova a Programação Anual de Saúde 2023. Download
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Resoluções 2023 008 CMSU/2023 Aprova o Relatório Anual de Gestão 2022. Download
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Resoluções 2023 010 CMSU/2023 Aprovação da utilização do espaço do Colégio Hilda Lago para construção do Posto de Saúde Dalmogil Pinto. Download
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Resoluções 2023 011 CMSU/2023 Aprovação da Unidade Odontológica Móvel (UOM). Download
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Resoluções 2023 012 CMAS/2023 Adesão termo de aceite SUAS. Download
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Resoluções 2023 013 CMAS/2023 Aprova a Regularização da Prestação de Contas 2021. Download
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Resoluções Outros 2023 010 CMAS/2023 Dispõe sobre a Comissão Organizadora da X Conferência Download
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Resoluções Outros 2023 011 CMAS/2023 Dispõe sobre a aprovação do SIGTV Download
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Resoluções Outros 2023 001 CMC/2023 APROVA COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA Download
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Resoluções Outros 2023 002 CMDCA/2023 Dispõe sobre a aprovação do processo de escolha do Membros do Conselho Tutelar em data unificada Download
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Resoluções Outros 2023 001 CME/2023 Fixa Normas para a Educação Infantil Download
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Resoluções Outros 2023 002 CME/2023 Institui Normas e revoga a resolução 002/2006 CME. Download
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Resoluções Outros 2023 003 CME/2023 Estabelece normas para a matricula, o registro e a expedição de documentos escolares. Download
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Resoluções Outros 2023 001 CMAS/2023 aprova reprogramação dos saldos dos recursos do FNAS 2022/2023. Download
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Resoluções Outros 2023 002 CMAS/2023 Dispões sobre a aprovação da reprogramação dos saldos dos recursos financeiros FEAS - 2022/2023. Download
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Resoluções Outros 2023 003 CMAS/2023 Dispõe sobre a aprovação da retificação do Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro - 2022. Download
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Resoluções Outros 2023 004 CMAS/2023 Dispõe sobre a composição da nova mesa diretora do CMAS 2023-2025 Download
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Resoluções Outros 2023 005 CMAS/2023 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anula Físico Financeiro de 2021. Download
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Resoluções Outros 2023 006 CMAS/2023 Aprova Relatório Social - Exercício 2022. Download
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Resoluções Outros 2023 007 CMAS/2023 Aprova Plano de Ação Download
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Resoluções Outros 2023 008 CMAS/2023 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anula Físico Financeiro de 2022. Download
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Resoluções Outros 2023 009 CMAS/2023 Convoca 10ª Conferência Municipal de Assistência Social Download
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Resoluções Outros 2022 012 CMAS/2022 Dispõe sobre a aprovação do envio de Ofício e requerimento ao Ministério Federal. Download
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Resoluções Outros 2022 002 CMSU/2022 Aprova o Relatório Anual de Gestão 2021. Download
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Resoluções 2022 003 CMSU/2022 APROVA PMU 2022-2025 Download
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Portarias 2024 138/2024 Concede Licença Prévia Ambiental Download
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Portarias 2023 137/2023 CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS. Download
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Portarias 2023 136/2023 CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. Download
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Portarias 2023 133/2023 Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas para o ano letivo de 2024 Download
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Portarias 2023 132/2023 Altera portaria 066/2023 Download
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Portarias 2023 131/2023 Institui a Comissão de Inspeção, in loco, com a finalidade de averiguar o cumprimento da Legislação Educacional e das Normas do Sistema Municipal de Ensino de Ubaitaba-BA. Download
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Portarias 2023 130/2023 Altera Portaria 126/2023 Download
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Portarias 2023 129/2023 Designa Fiscal de Contrato Download
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Portarias 2023 128/2023 Revoga a portaria 063 Download
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Portarias 2023 126/2023 INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE A LEI Nº 195/2022 LEI PAULO GUSTAVO, Download
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Portarias 2023 125/2023 REVOGA portaria de nº 10/2021 Download
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Portarias 2023 124/2023 Aprova a Regulamento da IV Conferência Municipal de Cultura de Ubaitaba Download
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Portarias 2023 124/2023 Aprova a Regulamento da IV Conferência Municipal de Cultura de Ubaitaba Download
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Portarias 2023 122/2023 Cria Comissão para acompanhamento do processo de escolha por critério de Mérito e Desempenho para os cargos de diretor e vice diretor Download
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Portarias 2023 121/2023 Dispõe sobre a designação de servidor. Download
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Portarias 2023 120/2023 Dispõe sobre a designação da servidora Download
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Portarias 2023 119/2023 Nomeia os membros para compor a comissão de estudo e atualização do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Download
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Portarias 2023 118/2023 REVOGA PORTARIA 010/2021 Download
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Portarias 2023 117/2023 Dispõe sobre a designação de servidor Download
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Portarias 2023 116/2023 Dispõe sobre a designação de servidor. Download
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Portarias 2023 108/2023 Dispõe sobre a designação da Sra. LUZINETE DOS SANTOS SOLEDADE DA SILVA- CORENBA- 000482.763 Download
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Portarias 2023 106/2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI º 14.133 Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2019 1249/2019 Dispõe sobrea concessão de Diárias com tabela de concessão - Anexo I Download
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Decretos Orçamentários 2024 52/2024 Altera o Orçamento Analítico (QDD) Download
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Decretos Orçamentários 2024 51/2024 Crédito Suplementar Download
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Decretos Orçamentários Outros 2024 50/2024 Altera o Orçamento Analítico (QDD) Download
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Decretos Orçamentários 2023 03/2023 Abre crédito suplementar Download
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Decretos Orçamentários 2023 02/2023 Abre crédito suplementar Download
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Decretos Orçamentários 2022 39/2022 Crédito Suplementar Download
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Decretos Orçamentários 2022 32/2022 Decreto n°32/2022-Crédito Suplementar no valor total de R$8.750,00. Download
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Decretos Orçamentários 2022 31/2022 Decreto nº31/2022- Crédito Suplementar no valor total de 151.193,80 Download
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Decretos Orçamentários 2022 30/2022 Decreto nº30/2022- Crédito Suplementar no valor total de 19.362,69 Download
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Decretos Orçamentários 2022 29/2022 Decreto nº29/2022-Crédito Suplementar no valor total de 31.335,30 Download
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Decretos Orçamentários 2022 28/2022 Decreto nº28/2022- Crédito Suplementar no valor total de R$2.303.807,83 Download
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Decretos Orçamentários 2022 27/2022 Decreto nº27/2022-Crédito Suplementar no valor total de 2.699.336,54 Download
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Decretos Orçamentários 2022 26/2022 Decreto nº26/2022- Crédito Suplementar no valor total de 36.000,00. Download
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Decretos Orçamentários 2022 25/2022 Decreto nº25/2022-Crédito Suplementar no valor total de 315.216,51 Download
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Decretos Orçamentários 2022 24/2022 Decreto nº24/2022-Crédito Suplementar no valor total de 574.483,77 Download
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Decretos Orçamentários 2022 23/2022 Decreto nº23/2022-Crédito Suplementar no valor total de 133.204,60 Download
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Decretos Orçamentários 2022 22/2022 Decreto nº22/2022- Crédito Suplementar no valor total de 80.237,29 Download
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Decretos Orçamentários 2022 21/2022 Decreto nº21/2022- Crédito Suplementar no valor total de 3.242.227,50 Download
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Decretos Orçamentários 2022 19/2022 Decreto n°19/2022- Crédito Suplementar no valor total de 4.316.823,63 Download
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Decretos Orçamentários 2022 17/2022 Decreto nº17/2022- Crédito Suplementar no valor total de 260.129,85 Download
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Decretos Orçamentários 2022 10/2022 Decreto nº10/2022- alteração QDD Download
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Decretos Orçamentários 2022 07/2022 Decreto nº 07/2022-Crédito Suplementar no valor total de 195.584,62 Download
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Decretos Orçamentários 2022 05/2022 Decreto nº5-Crédito Suplementar no valor total de 515.869,94. Download
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Decretos Orçamentários 2022 04/2022 Decreto nº04/2022- altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD Download
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Decretos Orçamentários 2022 03/2022 Decreto nº 03/2022 abre Crédito Suplementar no valor total de 876.907,49. Download
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Decretos Orçamentários 2022 01/2022 Decreto nº 01/2022, altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD. Download
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